Você sabia que valores como a liberdade, integridade física e a vida, fazem parte dos direitos animais? Sim!
Os bichinhos também possuem a proteção da lei, já que pertencem a nossa sociedade, mas, as vezes, não são respeitados na sua condição e até tratados de forma cruel.
Por isso, no post de hoje, vamos entender como funciona o Direito Animal.
O que é a Declaração Universal dos Direitos dos Animais? 
Criada no ano de 1977, pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais e proclamada em 1978, através da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), órgão da ONU, a declaração contém 14 artigos que reforçam o entendimento de que os animais merecem uma vida digna, e que o homem tem o dever de protegê-los, sobretudo aqueles que estão em seu convívio.
Entre os direitos pontuados estão:
Artigo 1º – Todos os animais nascem iguais perante à vida e têm os mesmos direitos à existência;
Artigo 5º – 1 – Todo animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.
E quanto à lei brasileira? 
Mesmo que não seja oficializada, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais é referência para a criação de leis e políticas públicas voltadas para os direitos dos animais no Brasil.
Em nosso país, maltratar e cometer abuso físico ou psicológico contra animais silvestres e domésticos é considerado crime de maus-tratos, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Em 2020, a pena para esses crimes aumentou de dois a cinco anos de reclusão, além de multa ao criminoso e proibição da guarda do animal.
Em 2019, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 27/2018 onde determina que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, sofrimento emocional de forma consciente e também ter vontades e necessidades. Esse pensamento já vem sendo defendido há bastante tempo pelo movimento em prol dos animais. O PL 27/2018, propõe ainda que se inclua na Lei de Crimes Ambientais, a determinação para os animais não serem vistos como bens móveis perante o Código Civil e que tenham seus direitos defendidos, assim como acontece com os humanos. 
Essas discussões acabam proporcionando maior proteção jurídica aos animais quando é comprovado algum caso de maus-tratos e validam a importância de conscientizar as pessoas sobre a importância dos direitos animais no Brasil.
Bem-estar animal e Direitos dos Animais: São a mesma coisa? 
Embora tenham relação com o cuidado, proteção e respeito aos animais, esses dois termos apresentam significados diferentes. Vamos entender mais sobre eles!
O Bem-estar animal geralmente relaciona-se com todos os fatores que podem ser mensurados como: A temperatura do ambiente, o comportamento do animal, a quantidade de alimento recebida, entre outras coisas. Os animais criados para o consumo entram nessa categoria. Ao observar as embalagens dos produtos derivados de animais é possível encontrar um selo ou certificado de bem-estar animal. Isso significa que aquele animal abatido foi avaliado e atestado como saudável para consumo. 
Agora, quanto aos Direitos Animais, são regras criadas para garantir a proteção deles contra os maus-tratos. Garantem que todas as espécies, domésticas e silvestres sejam protegidas e tenham sua dignidade respeitada. Estão ligadas à ética e à legislação e passíveis de punição prevista em lei. 
É muito importante entendermos sobre esse assunto para que o movimento em defesa dos animais consiga cada vez mais resultados! 
Aqui na Melim Pet Boxes, prezamos pela saúde, conforto e segurança de todos os pets, e oferecemos tudo isso através de produtos desenvolvidos com muito amor e carinho, que são adequados para as necessidades deles. 
Em breve, iremos trazer um post aqui explicando como agir ao presenciar uma situação de maus tratos! Fiquem ligados.
Fonte: Assessoria Melim Pet Boxes com informações da Petz
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